Olho D’água: ex-prefeito sofre imputação de débito e o atual é multado

Débito é superior a 300 mil reais

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou acórdão em seu Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 9, de sessão realizada no dia 3 deste mês que julgou irregulares despesas feitas pelo ex-prefeito de Olho d’Água, Júlio Lopes Cavalcanti, com obras de pavimentação e recuperação de ruas da cidade. Em razão disso, o órgão fiscalizador imputou um débito ao ex-gestor no valor de R$ 301.227,68 e ainda aplicou-lhe uma multa de R$ 2.805,10 por descumprimento de decisão.

As irregularidades foram encontradas em inspeção especial de obras feita pelo TCE no ano de 2007, quando Júlio Lopes Cavalcanti governava o município. O ex-prefeito não comprovou despesas efetuadas entre 2006 e 2007, no valor de R$ 246.297,68, com obras de pavimentação em paralelepípedo da comunidade do Triângulo, e de R$ 54.930,00 com obras de recuperação de calçamento da Rua João Minervino.

Cavalcanti governou Olho d’Água por dois mandatos consecutivos (de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008) e teve várias prestações de contas reprovadas pelo TCE, que renderam-lhe imputação de débitos e aplicação de multas. Em fevereiro deste ano, ele foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 240 mil aos cofres públicos da União por desvio de recursos públicos da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) no ano de 2008, conforme apurou a Folha (www.folhadovali.com.br).

Prefeito Chico Carvalho multado – No mesmo acórdão, o TCE também multou o atual prefeito de Olho d’Água, Chico Carvalho, em R$ 2.805,10, por descumprimento de Resolução Processual que determinava, em 2011, o envio de documentação relacionada às obras de pavimentação e recuperação de calçamento que foram objetos da inspeção no governo de Júlio Lopes, mas o mandatário municipal desobedeceu à corte de contas.