terça-feira, 15 de outubro de 2013

Justiça proíbe juros por pagamento atrasado após greve

Clientes da Caixa que foram prejudicados pela greve não vão pagar juros.
Procon aguarda decisão do TRE-PB referente a outros bancos.

Os consumidores paraibanos que tinham contas a pagar exclusivamente nas agências da Caixa Econômica Federal no período da greve dos bancários não deverão pagar juros ou outros encargos decorrentes do atraso na quitação do débito. A decisão é da Justiça Federal, que atendeu ao pedido do Procon da Paraíba.

Conforme a decisão, os consumidores têm o prazo de até 48 horas após o retorno da greve para quitar os débitos sem pagar juros e outros encargos decorrentes do atraso. A decisão se refere àquelas contas que poderiam ser pagas exclusivamente nas agências da Caixa Econômica e com vencimento entre os dias 19 de setembro e 11 de outubro, período em que os bancários ficaram em greve na Paraíba.
A ação foi impetrada pelo Procon-PB no dia 7 de outubro para garantir que os consumidores não fossem prejudicados em virtude da greve. “O juiz determinou ainda que a instituição financeira deverá garantir o bom funcionamento das agências, evitando tumultos neste período pós-greve”, informou o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos.

Além da ação na Justiça Federal relacionado à Caixa Econômica, o Procon-PB também ingressou com ação civil pública com pedido de liminar contra o Banco do Brasil, HSBC, Santander, Itaú, BNB e Bradesco. No caso dessas instituições, no entanto, por uma questão de competência jurídica, a ação foi impetrada no Tribunal de Justiça da Paraíba, que até o momento ainda não julgou a ação.

Mesmo assim, o Procon-PB está orientando que os clientes não paguem juros, multas e encargos em cobranças que não puderam ser quitadas em função da greve dos bancários. A recomendação é que se tente uma negociação com os bancos e caso isso não seja possível que se procure o Procon. As agências bancárias reabriram nesta segunda-feira (14) após 23 dias do movimento de paralisação dos funcionários.

Filas e atendimento
O secretário-executivo do Procon-PB ressaltou que o órgão está solicitando aos bancos que disponibilizem o maior número de funcionários possível pelo menos nos próximos cinco dias para que a situação do atendimento possa se normalizar, em função do grande fluxo de clientes que procurarão as agências. “Há também um entendimento que nesse momento não dá para aplicar a lei da fila porque se trata de uma excepcionalidade, esperamos que nas próximas 72 horas as coisas estejam se acalmando”, enfatizou.

O acordo para o retorno das atividades nos bancos prevê que os bancários terão que compensar uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro, para recuperar o prejuízo do período de greve. No entanto, o Sindicato dos Bancários da Paraíba explicou que isso não quer dizer que haverá mais tempo para os clientes serem atendidos, já que a hora adicional será em expediente interno.

Os principais pontos do acordo, segundo o Sindicato dos Bancários da Paraíba, são 8% de reajuste (1,82% de aumento real); 8,5% (2,29%) de reajuste para o piso da categoria; e 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela adicional da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). A proposta também eleva de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR.



Fonte: Do G1 PB

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